DOSSIER PORTO DE LISBOA

Solid ao lado dos estivadores, contra a precariedade

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Desde que o trabalho da estiva era contratado dia-a-dia como numa autêntica praça de jorna que os estivadores lutam pelos seus direitos e contra a precariedade, enfrentando governos, patrões e um cerco brutal de intoxicação informativa.

A chamada Lei dos Portos de 2013, aprovada pela maioria – CDS, PSD e PS –, veio estabelecer um quadro jurídico favorável à reversão desses direitos.

A coberto dessa lei foi lançada uma poderosa ofensiva pelos patrões dos portos que visava levar esse processo até ao fim: fazendo tábua rasa do contrato colectivo de trabalho, lançando uma empresa de precários para pôr em causa todos os postos de trabalho e promovendo um sindicato patronal.

Contra toda esta manobra se levantaram os estivadores num processo de luta exemplar, iniciando uma dura e prolongada greve sem quebras nem desfalecimentos, contra prepotências dos patrões, do governo e da sua polícia. As decisões tomadas sempre em plenário, o esforço constante de informação plena e aberta, a utilização de instrumentos de solidariedade moral e material, incluindo o fundo de solidariedade para amparar os companheiros em situação mais frágil, foram a chave dessa unidade sem quebra. A dimensão internacionalista da luta da estiva é outro dos factores decisivos que contribui para a força reivindicativa dos estivadores. Não podem, por isso, ser esquecidas as acções solidárias promovidas pelo IDC à luta dos estivadores portugueses, cujo coordenador geral, Jordi Miguens, esteve presente na negociação do Acordo agora alcançado.

Os estivadores exigiram, entre outras reivindicações: o fim da precarização dos trabalhadores e da empresa que os contrata, a troca de horas extraordinárias por postos de trabalho e a melhoria das condições e remunerações das carreiras. Não foram esquecidos nesta luta os estivadores dos outros portos nacionais e europeus, os familiares e todos os outros sectores sociais também vitimas da precariedade e desemprego.

Nas palavras do sindicato, o acordo alcançado contempla alguns dos principais objectivos da luta: o desmantelamento da empresa de precários e a troca das horas extra por novos postos de trabalho, embora reconhecendo que outros objectivos ficaram por alcançar. Não nos competindo fazer o balanço do acordo, não podemos deixar de relevar a importância desta luta e reconhecer como positivo o resultado obtido. Evidenciando a exemplaridade desta luta resultante da participação activa e constante de todos os trabalhadores nas tomadas de decisão, queremos também sublinhar que, como ficou demonstrado mais uma vez, esta é a única via que os trabalhadores têm para afirmar os seus direitos: fazer valer a força imensa de quem produz toda a riqueza.

Melhor que nós, os estivadores sabem que do outro lado está gente sem palavra, que poderá não ser cumprido o que está escrito, que a negociação do contrato colectivo de trabalho (CCT) será o prolongamento de uma dura luta e que o desejo de vergar os trabalhadores nunca abandona quem vive da exploração do trabalho.

Por todas estas razões esta é uma luta que transcende os limites do porto de Lisboa e as reivindicações dos estivadores, por isso o Sindicato, apesar do acordo, manteve a convocação, para dia 16 de Junho, da manifestação contra a precariedade.

A Solid, que desde o início esteve sempre solidária com a luta dos estivadores, apela a uma forte mobilização para essa manifestação contra a precariedade, de modo a torná-la numa grande demonstração de repúdio ao ataque dirigido aos direitos do trabalho.

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