DOSSIER PRIVATIZAÇÕES

Privatizações – Manual para totós

Vamos abordar a questão das privatizações duma forma simples, reduzindo o âmbito deste manual aos serviços indispensáveis à população e cuja produção e distribuição não possam ser resolvidos de forma individual.

Exemplo 1: confeccionar alimentos é um serviço vital; mas na generalidade dos casos pode ser resolvido de forma satisfatória tanto individual como colectivamente; portanto as cozinhas colectivas para toda a população não vão estar na mira deste manual.
Exemplo 2: captar e distribuir água potável à população de cidades inteiras é um serviço vital, mas não pode ser resolvido individualmente.

 

Dois caminhos para garantir o fornecimento de serviços vitais

Há duas maneiras de resolver a produção e distribuição de serviços vitais:

1) como serviço público, seja ele produzido e controlado pelo Estado ou seja ele socializado (isto é, produzido e directamente controlado pelos cidadãos);
2) como serviço público privatizado; neste caso ele é fornecido por uma entidade privada e controlado por accionistas, através dos seus gestores, fora da esfera de controle público.

Estas duas soluções resumem o problema em foco e definem à partida um dos dois elementos nucleares em jogo: os mecanismos de controle.

O segundo elemento nuclear em jogo não existe à partida numa sociedade de cooperação e solidariedade, na qual os recursos colectivos são aplicados de forma equilibrada para produzir serviços vitais; ele apenas surge em resultado da introdução da ideia de privatização dos serviços: o lucro.

Antes de avançarmos para decisões pesadíssimas, que terão consequências dramáticas no resto dos nossos dias, vejamos as implicações destes dois factores nucleares.

 

A soma dos custos não é igual nos serviços privados e nos serviços públicos

1) No caso dos serviços públicos, é preciso fazer um investimento inicial, geralmente muito pesado – construir uma rede de produção e distribuição eléctrica, com barragens, quilómetros de redes de alta tensão, etc.; vias férreas, carruagens, locomotivas, oficinas de manutenção, e por aí fora. A estes investimentos iniciais acresce um investimento contínuo (formação dos trabalhadores, renovação e modernização do material) e uma gestão rigorosa e eficaz. O custo final, que terá de ser pago por todos nós, é a soma dos custos mencionados, mais nada.

2) No caso dos serviços privatizados (ou concessionados, vai dar no mesmo), é preciso garantir tudo o que foi mencionado no ponto anterior, mais uma coisa: o lucro. A soma total dos custos é portanto superior; mas, tal como no caso anterior, a conta terá de ser paga por todos nós.

Daqui resultam imediatamente duas conclusões de peso.

A primeira conclusão é evidente: um serviço público privatizado sai sempre mais caro à comunidade do que um serviço público, porque a soma dos seus custos passa a ter uma parcela que não existia no serviço público – o lucro. Não há maneira de dar volta a isto.

 

Dois critérios distintos de eficiência: o interesse público e o lucro

Estas são as variáveis fixas, às quais não podemos fugir. Depois temos as variáveis contingentes: em ambos os casos a gestão pode ser rigorosa ou desleixada, eficaz ou desastrosa, proveitosa ou esbanjadora. Nisto, as duas opções não se distinguem uma da outra – em toda a parte há bons gestores e maus gestores, bons profissionais e maus profissionais. No entanto, esta verdade simples não nos deve fazer perder de vista a questão mais importante: os critérios de avaliação da gestão são profundamente distintos em cada uma das duas opções. No caso do serviço público, os critérios de eficiência de gestão medem a qualidade e acessibilidade dos serviços prestados; no caso do serviço privatizado, medem a quantidade de lucro entregue aos accionistas. Por outras palavras, num caso a gestão visa a satisfação da população, noutro caso a satisfação dos accionistas.

 

Quem controla a adequação dos serviços vitais?

A segunda conclusão a tirar da nossa análise inicial diz respeito ao controle do serviço, do ponto de vista da sua qualidade e adequação às necessidades da população. Para tornar o pensamento mais claro, tomemos o exemplo das cantinas. Está aqui em jogo um serviço vital: a alimentação. O que pretendemos nós da alimentação? Que seja acessível (não queremos estar dois meses em lista de espera para obter uma refeição; não queremos que haja discriminação no acesso à refeição). Que seja suficiente (não queremos pagar uma refeição que nos deixa a morrer de fome). Que tenha qualidade (não queremos uma refeição que nos enche a barriga mas não nos garante energia, nutrientes e saúde; ou que contenha produtos nefastos, cancerígenos, etc.). Que nos seja servida com um sorriso nos lábios (para não nos estragar a digestão). Se os factores quantidade, qualidade e acessibilidade não estiverem correctos, que havemos nós de fazer? Protestar, claro está.

No caso do serviço público estatal o mecanismo de protesto é relativamente simples (seria mais correcto dizer: não é tão complicado nem impossível como no caso do serviço privatizado): temos de accionar os mecanismos públicos de controle e protestar a falha dos serviços. Este protesto é feito de forma mais ou menos directa, mais ou menos morosa, no caso dos serviços prestados por um Estado baseado na representação indirecta dos cidadãos, como aquele em que vivemos.

No caso dos serviços socializados sob controle cidadão, o protesto faz-se de forma directa e efectiva: vamos lá, reunimos toda a gente nas instalações, fazemos uma assembleia para discutir o que está bem e o que está mal, e por fim mudamos a gestão – não é nada que não se resolva numa tarde de domingo.

No caso dos serviços privatizados, a coisa fia mais fino. Primeiro, é inútil irmos lá protestar directamente – o gestor, se for eficiente, não está a pensar em nós; está a pensar nas contas e lucros que vai ter de prestar aos accionistas e nós não passamos de um incómodo bicho que lhe foi bater à porta; aliás, é por isso que lá está um segurança. Perante isto, resta-nos uma alternativa: irmos bater à porta das instituições do Estado e explicarmos pacientemente que aquele serviço é do interesse público; que não está a ser prestado convenientemente; que não temos controle directo sobre ele, por ser privado e não público; e que portanto é preciso regulamentá-lo de outra forma, porque a regulamentação actual não está a funcionar. Feito isto, que como sabemos pode levar meses, anos ou décadas, com sorte talvez tenhamos uma nova regulamentação para pôr os serviços prestados na ordem. Mas, inevitavelmente, muitos dos factores da nova regulamentação irão colidir com a optimização do lucro; teremos então pela frente uma guerra eterna, na qual as entidades privadas procurarão contornar cada novo regulamento, de forma a maximizarem os seus lucros; a isto responde-se com novos regulamentos e assim sucessivamente.

 

Como pedir contas à exploração privada dos serviços públicos?

Se um funcionário público tentar contornar os regulamentos que protegem o utente, arrisca-se a levar com um processo disciplinar e ser despedido. Se um operador privado fizer o mesmo, obriga toda a máquina do Estado a pôr-se em movimento: debates no parlamento, gabinetes de juristas para estudar o assunto, alteração dos regulamentos, criação de novas instituições de fiscalização, etc. Isto tem um custo tremendo, pago pela comunidade; é um ávido sorvedouro de dinheiro, de recursos humanos e produtivos, de tempo, mas não aparece em nenhuma folha de custos e proveitos, não está explícito em nenhum balanço de contas; em parte alguma da Conta Geral do Estado ou do balanço anual da empresa encontraremos uma rubrica a dizer: custo para o Estado, para os contribuintes e para os recursos naturais, da exploração privada deste serviço: xx milhões €.

Regressando ao exemplo anterior: as cantinas das universidades e dos serviços do Estado eram, frequentemente, responsabilidade de entidades oficiais ou da própria universidade; nalguns casos eram os próprios funcionários que as geriam de forma cooperativa (isto acontecia mesmo antes do 25 de Abril). Quando as refeições e outros serviços prestados caíam abaixo dos limites aceitáveis, os funcionários ou os estudantes podiam levantar a voz, fazer levantamentos de rancho, bloquear a porta do reitor e só o deixar sair de lá quando o problema estivesse resolvido. Com as cantinas entregues à exploração privada, o problema complica-se. Já não é possível pedir contas ao reitor ou aos serviços administrativos – as responsabilidades como que se diluem no ar. O protesto junto da entidade privada é totalmente inútil, porque a empresa preferirá encerrar o refeitório e despedir os respectivos funcionários, deixando os utentes morrer à fome, a melhorar a prestação de serviços, se isso representar perdas significativas de lucro. A única solução consiste em forçar o Governo a criar leis que estipulam de forma miudinha como deve ser prestado o serviço em questão – e isso não é nada fácil de fazer, como sabemos; e sobretudo não se faz numa tarde de domingo, indo depois cada um descansadinho à sua vida.

 

As artes de prestigitação da retórica economiscista

Nos debates transmitidos pela comunicação social dominante sobre as privatizações, os custos e dívidas acumuladas pelas entidades prestadoras de serviços públicos surgem com um peso esmagador; ocupam todo o tempo de debate, concentram todas as atenções e propostas. Durante horas, o ecrã da TV faz lembrar um aquário onde, em vez de peixinhos dourados, nadam cifrões em estonteantes bailados. Em muitos casos, as dívidas acumuladas pelas instituições em causa parecem assustadoras (os peixinhos dourados transformam-se em tubarões); exercem um efeito de pânico no espectador. Será esta a abordagem correcta e útil?

Em primeiro lugar, é preciso chamar a atenção, teimosamente, para o aumento de custos (para o utente) introduzido nos serviços privatizados pela tal parcela que não existe nos serviços públicos: o lucro.

Em segundo lugar, é preciso deixar claro que a qualidade da gestão, num e noutro caso, jamais pode ser comparada, pois a natureza dos serviços públicos é distinta da natureza dos serviços privatizados, como já vimos.

Em terceiro lugar, uma grande parte do que os defensores das privatizações chamam «dívidas acumuladas» é um logro – não são dívidas mas sim custos da prestação de serviços condignos, a serem pagos pelos impostos (os impostos servem para isso, e não para salvar bancos); são investimentos que oferecem à população um retorno de bens, serviços e bem-estar. Nalguns casos os custos parecem «dívidas», porque o Governo, em vez de aplicar aí o dinheiro dos impostos cobrados precisamente para sustentar esses serviços, desvia-o para outros fins, obrigando as administrações a recorrer a empréstimos bancários; assim se transforma serviço público em lucro bancário, antes mesmo da privatização (como acontece nos transportes públicos).

Em quarto lugar, é preciso destacar um facto oculto por infindáveis horas de retórica economicista: os tais tubarões, as supostas dívidas enormes que causam o pânico no espectador, não desaparecem por artes mágicas no acto da privatização – continuam lá. Ora, só há duas formas de pagar essas dívidas: ou do bolso dos accionistas que se candidataram à compra dos serviços; ou do bolso dos contribuintes. Se os accionistas se prestassem a pagar do seu próprio bolso a dívida acumulada, poder-se-ia dizer com propriedade que para ser accionista é preciso ser burro. Por conseguinte, a tal dívida assustadora, que teria de ser paga pelo contribuinte, no caso de o serviço ser privatizado será paga… pelo contribuinte.

Existem muitas formas de pagar uma dívida, algumas delas bastante retorcidas e indirectas. Isso permite aos defensores das privatizações apresentar argumentos e contas tão rebuscados que confundem os seus ouvintes. O nosso conselho é simples: o leitor pode, com segurança e sem qualquer risco de errar, fechar os ouvidos a toda essa retórica e agarrar-se com unhas e dentes a esta ideia simples mas segura: as dívidas acumuladas não se evaporam ao calor da assinatura de um contrato de privatização; terão sempre de ser pagas, a não ser que sejam anuladas1 por decreto; não sendo anuladas, o Estado fica como garante das dívidas – isto significa que no final terá sempre de pagá-las.

 


Notas:

(1) A questão da anulação de dívidas ilegítimas dos serviços público é um assunto que deixaremos para outra ocasião. Entende-se por «dívidas ilegítimas», no caso dos serviços públicos, as dívidas contraídas no interesse de entidades privadas – ou seus associados – que mais tarde se candidatarão a adquirir os serviços em questão; ou as dívidas contraídas sem contrapartida de benefícios por parte da população, quando o credor tenha conhecimento do fim a que se destinam; ou as dívidas contraídas junto da banca privada, com elevados juros, quando cabia ao Estado financiar os serviços públicos à taxa zero, com base no erário público ou em títulos de poupança das populações.

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