RAQUEL VARELA

O Nascimento da Segurança Social

Uma trabalhadora do Atelier Candidinha, de alta-costura, ocupado, conta como antes do 25 de abril «ganhávamos 70 a 80 escudos diários e fazíamos fatos em 3 dias e esse valor era de 30 e 40 contos. Já pode ver a fortuna que eles fizeram[1]» . Antes do 25 de Abril, no atelier, o ordenado era por dia a) 20-40 escudos aprendizes; b) 50-50 ajudantes d) 100-125 costureiras de primeira. Depois do 25 de Abril o ordenado é fixado em 3300 escudos por mês e em maio de 75 passa para 4400 escudos por mês.

Associadas à segurança social universal, que nasce em 1974 e 1975, vêm agregadas duas ideias fundamentais, interligadas: a primeira é o processo de «transferência» de rendimento do capital para o trabalho, o mais maciço de toda a contemporaneidade em Portugal, no valor de uns impressionantes 18% (Quadro 1).

Colocamos propositadamente transferência entre aspas porque se trata de ganhos do trabalho sobre o capital, na medida em que capital é trabalho não pago.

A segunda é a consagração social e pública da proteção e solidariedade universais, que põe fim aos regimes discriminatórios, discricionários e caritativos e alargou ainda o âmbito da proteção social, consagrando não só a proteção ao nível da manutenção e formação da força de trabalho – educação, saúde, pensões –, mas também ao nível da cultura, desporto e lazer.

Quadro 1– Remunerações do trabalho e do capital

Ano

Rendimentos do trabalho

Rendimentos do capital

1973

49,2%

51,8%

1974

54,6%

45,4%

1975

68,9%

31,1%

1976

67,0%

33,0%

1983

50,2%

49,8%

Fonte: Manuela Silva (1985) e Pordata.

 

É importante assinalar que este inédito e surpreendente ganho do trabalho – que nunca antes tinha acontecido na história do País – se dá no meio de uma crise internacional, a crise de 1973, conhecida vulgarmente por crise do «choque petrolífero», que implicou uma dramática queda do PIB português. A taxa de crescimento cai de 10,78% em 1972, para 4,92% em 1973, 2,91% em 1974 e -5,10% em 1975, entrando em 1976 na fase de expansão de um novo ciclo, acompanhando o ritmo da recuperação internacional. Ou seja, nunca na história do País a burguesia tinha perdido tanto.

 


Decreto de aprovação da Constituição n.º CRP 1976, de 10-04-1976
PARTE I – Direitos e deveres fundamentais
TÍTULO III – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais
CAPÍTULO III – Direitos e deveres sociais
Artigo 63.º – (Segurança social)

1. Todos têm direito à segurança social.
2. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, de acordo e com a participação das associações sindicais e outras organizações das classes trabalhadoras.
3. A organização do sistema de segurança social não prejudicará a existência de instituições privadas de solidariedade social não lucrativas, que serão permitidas, regulamentadas por lei e sujeitas à fiscalização do Estado.
4. O sistema de segurança social protegerá os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.


 

 

Quadro 2 – Cronograma da Segurança Social de 25 de Abril de 1974 à Lei de Bases de 1984


1974: Criação da pensão social e do subsídio de Natal; direito dos desempregados ao abono de família e a assistência médica.
1975: Subsídio de desemprego, melhoria da proteção social dos trabalhadores agrícolas.
1977: Alargamento da pensão social; novo regime jurídico das prestações familiares; regime transitório dos trabalhadores independentes; nova estrutura orgânica em busca do cumprimento do imperativo constitucional de um sistema unificado, descentralizado e participado.
1978: Integração dos trabalhadores de serviço doméstico no regime geral de previdência.
1980: Alargamento das prestações familiares (abono de família, abono complementar, subsídio mensal vitalício, subsídios de nascimento, etc.); criação do regime não contributivo de proteção social.


Fonte: António Carvalho, «Sistemas de Poupança Complementar para a Reforma em Portugal», CEFAGE, Relatório Final, 2010.

 

A questão fundamental para compreender o nascimento da segurança social, sem a qual é impossível compreender a evolução de toda a história do Estado social em Portugal, é o aumento de salários, isto é, a transferência daquilo que é uma parte do lucro, renda ou juro para salários. Nesses anos, o aumento do salário dá-se de várias formas: aumento do salário direto (e do salário em espécie), fixação de um salário mínimo[2] (3300 escudos em maio de 1974 e 4000 escudos em maio de 1975), direito a subsídios (desemprego, férias, natal, maternidade, etc.), saúde e educação gratuitas; congelamento de preços, fixação de um cabaz de compras. Massas consideráveis de capital são alocadas aos salários por outras formas, como nacionalizações sem indemnização, intervenção do Estado nas empresas descapitalizadas (mais de 300 ao todo). Dão-se cortes diretos nos salários muito elevados (congelamento em 1975 dos salários superiores a 12 mil escudos).

Passa-se de 607 mil pensionistas do regime geral e da CGA em 1973 para 943 000 em 1975. Só na Caixa Geral de Aposentações as despesas passam do equivalente a 7 700 000 euros em 1973 para 11 637 000 em 1975. As receitas passam no mesmo período de 4 185 000 para 8 293 000, ou seja, quase o dobro. Na Caixa Geral de Aposentações, a quotização média passa de 9,2 euros por utente em 1973 para 17,1 euros por utente em 1975. A despesa da segurança social passa de 4,5% do PIB em 1973 para 6,7% em 1975. A pensão média anual da segurança social sobe mais de 50% entre 1973 e 1975 [3].

Quadro 3 – Pensões da segurança social: despesa total

graf2

Fontes/Entidades: IGFSS/MTSS, PORDATA
Última atualização: 23-01-2013 (Euro – Milhares)

 

Verifica-se que os salários diretos reais até caíram em 1974 e 1975, devido entre outros fatores à inflação, mas que ao nível do Estado social e da segurança social – salário social – os ganhos foram evidentes. Deve salientar-se que não só aumentaram os salários como foram reduzidas as disparidades salariais, isto é, a diferença entre os que ganhavam mais e os que ganhavam menos esbateu-se[4]. É particularmente óbvia a transferência de rendimento que significou o aumento das pensões, que pode ser ilustrado pelos Quadro 19 e 20. Um dos resultados sociais desta mudança pode ser visto no índice de Gini, uma medida de verificação da desigualdade, que passa de 0,316 em 1974 para 0,174 em 1978 (o ano em que atingiu o valor mais baixo), mas recomeçando a crescer a desigualdade a partir daí (em 1983 é já de 0,210)[5].

 

[1] Arquivo da RTP, 11-06-1975.
[3] Pordata. Consultado a 16 de março de 2013.
[4] Silva, Manuela, “A repartição do rendimento em Portugal no pós 25 de Abril 74”, In Revista Crítica de Ciências Sociais, n.º 15-16-17 maio de 1985, p. 271.
[5] Silva, Manuela, Ibidem, p. 272

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