RAQUEL VARELA

O mínimo e o miserável: Costa contra Bruxelas

Ninguém vive com o salário mínimo, nem com este nem com o que o Governo propõe. Em qualquer dos casos, quem ganha 500 ou 600 euros vê o restante salário pago através dos impostos dos sectores médios – o salário mínimo é um subsídio às empresas pago com os nossos impostos. Cada vez que uma empresa se instala num lugar a pagar o salário mínimo, o presidente da Câmara abre uma cantina social e uma renda subsidiada – o dinheiro usado pelo presidente da Câmara vem dos nossos impostos, já que o dono da empresa não os paga, porque eles deram a volta pelo Panamá.

É isso que Bruxelas propõe, mas o que Costa responde não é nem de longe o que o país precisa. Tenho argumentado ao longo destes anos de pesquisas que o modelo assistencialista colocou as «classes médias» a pagar a redução geral de salários. Mário Centeno fez os seus estudos académicos no sentido contrário – como colocar os sectores médios a pagar os salários dos mais baixos. E como? Os salários reais baixam nos sectores mais baixos, incluindo o salário social (Estado Social) mas são compensados com políticas focalizadas – não ganham para comer mas têm rendimento mínimo, não ganham para ir ao médico mas têm isenção de taxas moderadoras; não ganham para a educação mas têm os livros gratuitos, não ganham para se aquecer mas têm tarifa social de electricidade. Quem paga? Quem trabalha e ganha salários médios entre 1000 a 5000 euros. Dedicámo-nos a estudar o impacto destas políticas na erosão da segurança social, na destruição do Estado Social – ambos vão perdendo contribuições e impostos porque se ganha cada vez menos para os sustentar. Em suma, o Estado Social seria sustentado pelos salários, mas em vez disso é ele que está a pagar os salários. E é assim graças a este truque que confunde Estado Social com Assistência Social, que assegura a queda geral dos salários de todos, que arrasa com o consumo interno mas aumenta as exportações e garante a remuneração de juros da dívida pública da banca falida. O regulador salarial em Portugal não é, como no Estado Novo, a proibição de sindicatos; a queda geral dos salários hoje é garantida pela ampliação das medidas assistencialistas, a que a esquerda parlamentar chama «solidariedade social». Hoje qualquer empresa coloca um trabalhador pago a 70% pela segurança social e em cima disso ele ainda terá passe subsidiado, tarifa social da electricidade, cantina social… Há outros impactes, porém ninguém quer enfrentá-los, sobretudo a esquerda que perdeu qualquer horizonte autocrítico ou de construção de alternativas.

O primeiro impacte destas políticas é o crescimento da base social de extrema-direita na Europa, entre os trabalhadores que vêem os outros viver sem trabalhar e acham que isso é inaceitável – e têm razão, o assistencialismo deve ser para quem está doente ou frágil e aí não deveria ser um subsídio mínimo mas decente. Só que a extrema direita jamais critica a origem do problema – porque ela é parte do problema, ela é o polícia mau do modo de acumulação, da defesa da mais bárbara competição. O segundo é a lumpenização dos desempregados estruturais – o populista do meu município ganha nos bairros sociais por larga maioria. Há ainda outros efeitos perigosíssimos para quem trabalha trabalha cada vez mais – o burn out generalizou-se – e para quem trabalha trabalha cada vez menos. Os efeitos na juventude e nos adultos, psicológicos, o catatonismo pessoal, e suas consequências morais, são devastadores. Uns estão exaustos os outros psicologicamente devastados. Entram todos em modo de competição e a moral passa a ser expressão real da vida material – uma podridão nas relações de trabalho e afectivas.

O único programa alternativo é a defesa do emprego para todos. Um, dizendo sem medo que este modo de acumulação vive disso – do desemprego permanente com altas taxas; não há uns malandros em massa que não querem trabalhar, as pessoas mudam de país, de continente, submetem-se a gigantes dificuldades para encontrar trabalho; há sim uns malandros que vivem massivamente à custa dos baixos salários alheios – não há outra explicação para a concentração de metade da riqueza mundial na mão de 62 pessoas; que as pessoas querem na sua esmagadora maioria trabalhar, viver do trabalho e não conseguem; que não podem ser colocados na indigna situação do assistencialismo permanente – as prestações sociais devem ser gratuitas e universais para todos e não uma forma de gestão da mão-de-obra barata; que a única forma de sustentar a segurança social e o Estado Social é o pleno emprego. Que queremos produção de bens correcta e racional, tempo livre, ócio, paz e segurança e isso só pode ser feito distribuindo o trabalho que existe por todos como bem social.

 

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