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IGFSS – extorsão, drama, promiscuidade

É impressionante o número de pessoas injustiçadas, extorquidas e em situação pessoal e familiar dramática, em resultado dos procedimentos ilegítimos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). Com o encerramento de balcões de atendimento e Lojas do Cidadão, os utentes da Segurança Social da Área Metropolitana de Lisboa acorrem aos magotes ao balcão do Campo Pequeno, mas, aí chegados, verificam que à reduzida esperança de resolução das iniquidades praticadas pela IGFSS, soma-se uma elevada improbabilidade de ser atendido, dada a enorme afluência de queixosos.

Numa maioria de casos os utentes lesados são trabalhadores por conta própria (nalguns casos sob a capa ilusória de empresários em nome individual) que vêem os seus parcos rendimentos penhorados. As semanas (em muitos casos meses) passam, sem que eles vejam forma de recuperar verbas que lhes foram indevidamente penhoradas, enquanto o IGFSS vai dizendo que não recebeu os montantes em causa e os bancos continuam a reter os rendimentos depositados pelos trabalhadores. Se o dinheiro dos rendimentos depositados nas contas bancárias, alegadamente, não está nem no IGFSS nem no banco, ter-se-á evaporado? Por mais secreto que pareça ser o seu paradeiro, é óbvio que só pode estar em dois sítios: ou a render para um cofre do Ministério Finanças, ou a render para um cofre do banco – é uma árvore das patacas, pois estão em jogo milhões de euros.

O conluio entre o Estado e os bancos soma-se à promiscuidade entre contas da Segurança Social e contas do Estado. Destes e doutros aspectos fala-nos Vítor Lima, economista, num vídeo filmado às portas do IGFSS, em Lisboa (julho de 2015), no qual também testemunham 5 utentes cujos rendimentos foram extorquidos pelo IGFSS/bancos.

É aflitiva a situação de muitos destes utentes, alguns deles em desemprego prolongado (eles e a respectiva família). O sonho da solidariedade e segurança sociais – um sonho nascido há cerca de 150 anos e acarinhado e aperfeiçoado por sucessivas gerações – transforma-se hoje em pesadelo. Estamos perante mais um caso em que a perda de controle das instituições – que já foram inteiramente geridas pelos trabalhadores, de forma autónoma e independente face ao Estado e ao patronato – gera novos mecanismos de extorsão dos rendimentos do trabalho e, a prazo, a destruição e insustentabilidade da Segurança Social.

Por virtude do Pacto Social, admitido ou assinado pelas principais forças políticas, o Estado abarbatou-se aos fundos da Segurança Social (SS), pondo e dispondo daquilo que é, de facto, uma parte muito importante do salário dos trabalhadores (cerca de 36%). Na realidade a extorsão praticada é muito superior a essa taxa, porque o Estado aplica-lhe juros usurários e até juros sobre juros, seguindo um caminho de ilegitimidade escandalosa.

O total abandono do controle da SS por parte dos trabalhadores é um problema silenciado há mais de 30 anos. A perspectiva a curto prazo é a perda definitiva dos fundos da Segurança Social e das pensões, ambos largamente excedentários, ao contrário do que nos diz a propaganda dos meios de comunicação dominantes.

Este é um campo em que está ainda por fazer um debate público donde resultem soluções colectivas para salvar a SS, para o seu controle eficaz por parte dos trabalhadores e para a sua autonomia face ao Estado.

 


Nota da Redacção: É norma deste jornal referir fontes, autorias e referências dos artigos publicados. Contudo, neste caso, tanto os entrevistados como uma parte dos autores encontra-se em litígio com o IGFSS e, para sua defesa pessoal, preservamos o seu anonimato, com excepção do economista Vítor Lima. A equipa de redacção da SOLID acompanhou o processo e responsabiliza-se pela veracidade e fiabilidade do vídeo aqui reproduzido.

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