QUEM SOMOS

CONSTITUIÇÃO, ESTATUTOS E ORGÃOS SOCIAIS

ESTATUTOS DA SOLID
Associação Promotora dos Direitos Sociais, Culturais e Laborais

 

Artigo 1.°
Denominação, sede e duração
1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação SOLID – ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DOS DIREITOS SOCIAIS, CULTURAIS E LABORAIS, e tem a sede na Rua da Adiça, Número 13, 2°Andar, Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.
2. A associação tem o número de pessoa colectiva 513530738 e o número de identificação na segurança social 25135307388.

 

Artigo 2.°
Fim
A associação tem como fim a promoção dos direitos sociais, culturais e laborais que se encontram associados aos valores fundamentais da igualdade social e da liberdade, contribuindo para o fortalecimento das dinâmicas de emancipação individual e social.

 

Artigo 3.°
Receitas
Constituem receitas da associação, designadamente:
a) a jóia inicial paga pelos sócios;
b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
d) as liberalidades aceites pela associação;
e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

 

Artigo 4.°
Órgãos
1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 ano(s).

 

Artigo 5.°
Assembleia geral
1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170°, e nos artigos 172′ a 179°.
3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

 

Artigo 6.°
Direcção
1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados.
2. A direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.
4. A associação obriga-se com a intervenção de 2 assinaturas.

 

Artigo 7.°
Conselho Fiscal
1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.

 

Artigo 8.°
Admissão e exclusão
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

 

Artigo 9.°
Extinção. Destino dos bens
Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

 

ORGÃOS SOCIAIS

Direcção: Carlos Pratas, Maria João Berhan, Lídia Oliveira, Jorge Pereira, Hugo Elias

Mesa da AG: António Mariano, José Gameiro, Carlos Paulino

Conselho Fiscal: Raquel Varela, Filipe Gonçalves, Inês Pereira

 

 

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