ARTIGOS

As ratoeiras da TSU

Ao longo dos últimos anos registaram-se várias tentativas1 de alteração à TSU. Recentemente a sua redução voltou à baila, o que nos dá um bom motivo para lançar o debate sobre esta questão, até porque entre 2013 e 2015 o Governo instituiu uma série de isenções e benefícios em sede de contribuição social2 que têm passado relativamente despercebidas.

TSU3 significa «taxa social única».

É «única» porque até hoje nunca foi desdobrada em escalões.

É «social» porque constitui a fonte primária dos recursos colectivos de solidariedade e apenas serve para isso, não podendo ser desviada para outros fins.4

É essencial entender que a natureza da contribuição social é distinta dos impostos.

A quotização social resulta da iniciativa autónoma dos trabalhadores.

Os impostos, pelo contrário, são uma iniciativa do poder instituído e não servem necessariamente os interesses dos trabalhadores ou da maioria da população.

Nalguns países a contribuição social continua a ser designada «quotização», numa clara referência à sua natureza associativa, solidária e mutualista. No início a quota social era um mecanismo autónomo dos trabalhadores, independente do Estado e dos patrões, que mais tarde fizeram grande pressão para contribuírem também eles para os fundos de solidariedade.5 Apesar da recusa inicial das associações de trabalhadores em aceitar essa ajuda – tentando assim proteger a sua autonomia –, o Estado interveio para forçar a entrada das entidades patronais no sistema de solidariedade. Este breve lembrete histórico resguarda-nos de perdermos de vista algumas questões essenciais ligadas à natureza e fins da TSU.

A TSU é constituída por duas partes:

  • uma parte é descontada directamente do salário, calculada à taxa de 11 % sobre o salário bruto;

  • a outra parte é paga à parte pela entidade patronal, calculada à taxa de 23,75 % (valor nominal em vigor em 2015) sobre o salário bruto.

Há aqui vários aspectos a destacar, sob pena de cairmos nuns quantos equívocos:

  1. A contribuição social do empregador faz parte da remuneração do trabalho e este facto é reconhecido nas normas europeias de contabilidade. Daqui podemos inferir uma primeira conclusão: qualquer redução da TSU patronal, seja sob que forma for, produz uma redução salarial.

  2. A contribuição social é uma parte da remuneração do trabalho que não entra directamente no bolso do trabalhador; ser-lhe-á devolvida, se e quando for necessário, sob a forma de dinheiro, bens ou serviços (por exemplo: serviços de saúde, subsídio de desemprego, pensões). Por isso é por vezes designada «salário diferido» ou «salário indirecto».

  3. O facto de a contribuição social do empregador ser calculada à parte e não constar na folha de salários dá azo a que um dia os trabalhadores possam esquecer que ela faz parte da remuneração do trabalho. Este lapso da memória pode abrir caminho aos argumentos mais disparatados: por exemplo, que a redução da TSU patronal serviria de «incentivo ao investimento» – e PAF!, lá se foi a noção de que estamos a falar de cortes salariais; e PAF!, lá se foi também a noção de que as cotizações sociais são autónomas, nada têm a ver com os impostos nem com as funções económicas do Estado (entre as quais cabem os incentivos ao investimento) e não podem ser desviadas para fins alheios à solidariedade social.6

  4. A fórmula actual de cálculo da contribuição patronal resulta em parte de um combate esforçado e inteligente, por parte dos trabalhadores, para subtrair ao patronato uma fatia da mais-valia, como veremos de seguida.

 

Factores históricos e económicos em jogo na TSU

excedente-de-exploração

Figura 1

A Figura 1 mostra de forma simples alguns dos factores em jogo no volume de negócios duma empresa.

Subtraindo ao valor total dos bens e serviços produzidos os respectivos custos (a remuneração do trabalho, os impostos, o custo das matérias-primas e serviços, etc.), sobra o excedente de exploração, também chamado «remuneração do capital». Este excedente não é ainda o que se chama vulgarmente «lucro», porque uma parte dele pode vir a ser aplicada em investimento.

Concentremo-nos agora na remuneração do trabalho (incluindo a contribuição social), no lucro e no investimento. A Figura 2 retoma estes factores, mas desta vez vamos calcular o excedente de exploração antes de subtrairmos a contribuição social, a fim de tornarmos mais clara a sua evolução histórica.

Figura 2 – Antes e depois da cobrança de quotizações à entidade patronal As normas contabilísticas calculam o «excedente de exploração» após a dedução de impostos e contribuições; os salários, pelo contrário, são-nos dados em bruto (isto é, sem deduções). Esta discrepância impede-nos de ter uma visão instantânea da relação entre a remuneração líquida do capital e a remuneração líquida do trabalho. Por isso, graficamente, parece haver um equilíbrio entre ambas – uma ilusão que em nada corresponde à realidade dos factos. Os blocos do gráfico procuram reproduzir os respectivos valores médios no mundo real. Fonte primária: Pordata, valores respeitantes a 2012.

Figura 2 – Antes e depois da cobrança de quotizações à entidade patronal


As normas contabilísticas calculam o «excedente de exploração» após a dedução de impostos e contribuições; os salários, pelo contrário, são-nos dados em bruto (isto é, sem deduções). Esta discrepância impede-nos de ter uma visão instantânea da relação entre a remuneração líquida do capital e a remuneração líquida do trabalho. Por isso, graficamente, parece haver um equilíbrio entre ambas – uma ilusão que em nada corresponde à realidade dos factos.
Os blocos do gráfico procuram reproduzir os respectivos valores médios no mundo real.
Fonte primária: Pordata, valores respeitantes a 2012.

Como vemos, a redução da contribuição patronal resultaria num aumento dos lucros e portanto numa redução da remuneração. Mostra também o resultado de um processo histórico notável: os trabalhadores, obrigados a negociarem a contribuição patronal, encontraram maneira de abocanhar uma parte dos excedentes, transformando numa vitória (no campo da luta pela repartição do valor acrescentado) aquilo que parecia condenado a ser uma derrota.

Por mais habilidades semânticas que sejam usadas («incentivos ao investimento e ao emprego», «atracção de capitais estrangeiros», etc.), um facto é iniludível: os benefícios e isenções aplicados à contribuição social do patronato desmantelam vários princípios fundamentais da quotização e empobrecem os recursos colectivos de solidariedade.

Por regra, as propostas de benefícios e isenções à TSU apresentam como justificação a necessidade de libertar mais excedentes para o investimento produtivo – o que, por sua vez, iria criar mais postos de trabalho; os quais, por sua vez, trariam mais cotizações para a segurança social; e assim por diante, numa espécie de efeito de dominó económico. No entanto esta bela teoria padece duma tremenda incógnita: nada nos garante que o acréscimo de excedentes seja aplicado no investimento produtivo. As prendas fiscais e contributivas oferecidas pelos governos não vêm acompanhadas de uma pistola apontada à testa dos donos do capital, por isso eles tanto podem aplicar uma parte dos excedentes em investimento produtivo, como podem ir jogá-los na lotaria, na Bolsa ou na dívida pública. O mais provável é irem investi-los onde acharem que obtêm lucros mais chorudos. Se, por exemplo, a renda efectiva dos títulos da dívida pública for superior à taxa de lucro no sector produtivo, é natural que os excedentes vão lá parar, e não à criação de postos de trabalho.

 

Que tipo de alterações à TSU podemos admitir?

É frequente as empresas com maior investimento tecnológico e menos postos de trabalho terem taxas de lucro mais altas. A Figura 3 compara quatro sectores de actividade económica em Portugal e mostra como, no sistema actual de quotização, alguns sectores económicos com lucros mais elevados contribuem menos para a Segurança Social. Este facto resulta de o sistema actual de contribuição social se basear na massa salarial – depende do número de trabalhadores contratados e dos níveis salariais.7 São as empresas mais dependentes da força de trabalho vivo e menos dependentes de tecnologia que tendem a suportar o esforço de manter a segurança social à tona.

Figura 3 – Valores actuais de investimento, lucro, massa salarial e contribuições sociais, em média e em 4 sectores económicos Fonte primária: Pordata, valores respeitantes a 2012. As contribuições sociais do trabalhadores e do patronato foram juntas num bloco (verde), para facilitar a leitura. O que designamos aqui «lucros» representa o excedente de exploração, menos o investimento.

Figura 3 – Valores actuais de investimento, lucro, massa salarial e contribuições sociais, em média e em 4 sectores económicos


Fonte primária: Pordata, valores respeitantes a 2012.
As contribuições sociais do trabalhadores e do patronato foram juntas num bloco (verde), para facilitar a leitura. O que designamos aqui «lucros» representa o excedente de exploração, menos o investimento.

Uma das soluções para contornar este problema consistiria em calcular a TSU com base na remuneração do trabalho (do lado dos trabalhadores) e na remuneração do capital (do lado do patronato).

A Figura 4 mostra um exemplo simplificado de aplicação da taxa contributiva sobre os rendimentos do trabalho e do capital; ou seja, a contribuição dos trabalhadores seria calculada sobre o salário bruto; a contribuição da entidade empregadora seria calculada sobre os lucros da empresa. Resultado: o valor da contribuição em diferentes sectores tornar-se-ia mais uniforme. Isto não significa que não possa haver outras soluções – só um debate sério sobre a TSU permitirá perceber qual a melhor solução no caso português ou se devemos deixá-la ficar como está.

Figura 4 – Cenário hipotético: cálculo da TSU paga pelo empregador em função do lucro Fonte primária: Pordata, valores respeitantes a 2012. As contribuições sociais dos trabalhadores e do patronato foram juntas num só bloco (a verde), para facilitar a leitura. Manteve-se a TSU dos trabalhadores à taxa actual de 11 %; a TSU do empregador foi reduzida nestes cálculos para 22,43 %, apenas com o intuito de manter constante (e portanto comparável com o exemplo anterior) o montante total de contribuições obtidas no ano em referência (ainda assim, a taxa aqui aplicada apenas produz um acréscimo de 5,2 M€). Os blocos são apresentados na mesma escala da Figura 3, para permitir uma comparação visual directa das alterações à receita de contribuição social.

Figura 4 – Cenário hipotético: cálculo da TSU paga pelo empregador em função do lucro


Fonte primária: Pordata, valores respeitantes a 2012.
As contribuições sociais dos trabalhadores e do patronato foram juntas num só bloco (a verde), para facilitar a leitura. Manteve-se a TSU dos trabalhadores à taxa actual de 11 %; a TSU do empregador foi reduzida nestes cálculos para 22,43 %, apenas com o intuito de manter constante (e portanto comparável com o exemplo anterior) o montante total de contribuições obtidas no ano em referência (ainda assim, a taxa aqui aplicada apenas produz um acréscimo de 5,2 M€). Os blocos são apresentados na mesma escala da Figura 3, para permitir uma comparação visual directa das alterações à receita de contribuição social.

Esta proposta de contribuição não é um desvario teórico. Ela é aplicada pelo menos desde 1988 no Brasil, com a designação de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Voltando à pergunta inicial: que tipo de alterações à TSU podemos admitir? Não podemos admitir uma redução da massa salarial nem do salário diferido; não podemos admitir a anulação das conquistas de solidariedade e ajuda mútua obtidas ao longo de muitas gerações, porque todas elas significam menos austeridade e melhores condições de vida; não podemos admitir medidas de carácter especulativo que possam resultar na perda de sustentabilidade da Segurança Social; não podemos admitir alterações que produzam um agravamento das desigualdades, tanto do lado dos trabalhadores como do lado das empresas. Podemos, pelo contrário, admitir alterações que produzam melhor repartição dos recursos colectivos, melhor repartição do valor acrescentado pelo trabalho, criação de emprego com direitos8 e maior sustentabilidade da segurança social.

 


 

notas

1 A última tentativa de redução da TSU foi feita pelo governo de Passos Coelho, em finais de 2011.

2 Vários tipos de medidas foram adoptados entre 2011 e 2015, com efeitos pelo menos até 2016 (as fontes digitais aqui referidas foram consultadas em 26/11/2015):
«Medidas de Apoio ao Emprego»: http://www.economias.pt/medidas-de-apoio-ao-emprego/
«Apoio à Contratação Via Reembolso da TSU»: http://www.economias.pt/apoio-a-contratacao-via-reembolso-da-tsu/
«Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups»: http://www.economias.pt/apoio-a-contratacao-de-trabalhadores-por-empresas-startups/

3 A TSU foi criada pela Lei n.º 9/86 (Orçamento do Estado para 1986), art. 74.º, que estabelecia uma taxa de 11% para os trabalhador e 24% para o empregador (ambas calculadas sobre o salário bruto – consultar: https://dre.tretas.org/dre/209291/ ).

4 Embora saibamos que o governo PSD/CDS-PP, e talvez alguns dos anteriores, desviou avultados fundos da Segurança Social para outros fins.

5 Na verdade a ideia de quotização para ajuda mútua remonta à época das corporações burguesas e ofícios, sendo adaptada à situação dos proletários sobretudo a partir da Comuna de Paris, 1871.

6 O modelo de Estado em que vivemos tem 4 funções principais: funções de soberania (suporta as instituições do Estado, as forças armadas, etc.), funções sociais (solidariedade, saúde, educação, cultura, habitação), funções económicas (apoio à economia, às empresas, ao comércio, à produção, etc.) e funções várias com destaque para as financeiras (dívida pública, sector empresarial do Estado, etc.).

7 Entre as empresas mais favorecidas pelo sistema actual de contribuições destacam-se a produção de energia, as telecomunicações, a distribuição e processamento de água, o saneamento e processamento de lixo, o sector industrial de entretenimento e comunicação, entre outras.

8 Existem correntes políticas em Portugal que defendem um estratégia abstracta de pleno emprego. Pessoalmente não subscrevo qualquer tipo de criação de emprego que não garanta a melhoria dos direitos e condições de trabalho e de qualidade de vida.

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