NOTÍCIAS

Cristas volta à carga com reformas por capitalização

O cata-vento discursivo da direita meteu na gaveta a velha cantilena de que a Segurança Social não é sustentável e afirma agora, pela voz de Assunção Cristas, que a Segurança Social está bem de saúde, mas o sistema de pensões não é sustentável e tem de ser reformado. Mais uma vez, o anúncio desta catástrofe imaginária é atirado para o colo do público sem demonstração factual.

Eis a proposta do CDS/PP, no essencial: 1) reforço do sistema de reformas por capitalização; 2) entrega anual aos contribuintes de uma folha de cálculo dando conta dos descontos feitos ao longo da vida contributiva e do valor de pensão de reforma daí resultante; 3) reduções e prendas fiscais para quem (trabalhadores e patrões) adira ao sistema de reformas por capitalização.

Em que consiste o sistema de pensões por capitalização

Este sistema é comparável a um depósito a prazo ou um seguro: o cliente deposita mensalmente uma quantia que é acumulada sob a forma de capital. E qual é a diferença entre uma poupança guardada debaixo do colchão e uma aplicação de capital? O dinheiro guardado no colchão não cresce, ganha bolor e desvaloriza todos os anos, por efeito da inflação. O dinheiro aplicado como capital é investido algures. O investimento pode ser em acções, títulos da dívida, pacotes de especulação financeira, carteiras de investimentos tóxicos, etc. Em suma, o cliente (digo cliente porque quanto a mim é errado neste caso chamar-lhe «contribuinte») aplica a sua poupança, por interposta pessoa, numa qualquer aventura financeira, confiando que a entidade a quem entregou o dinheiro dará boa conta do recado.

Não existe qualquer indício racional ou factual de que os bancos e outras instituições financeiras tratem com mais cuidado o dinheiro depositado quando ele se destina a financiar reformas e pensões. O mais provável é virmos a assistir ao uso indevido desses capitais, seguido de falência, seguida de uma intervenção de urgência do Estado para repor o capital desaparecido e as reformas que é preciso pagar no fim do mês, tudo isto feito à custa dos impostos dos contribuintes e, provavelmente, à custa de mais dívida pública.

Enquanto no sistema de pensões por repartição todo o dinheiro angariado reverte a favor dos beneficiários, no caso das pensões por capitalização, haja ou não haja ganhos resultantes dos investimentos financeiros, uma parte considerável desses fundos será espoliada a título de dividendos (o lucro da instituição financeira e dos seus accionistas).

A utilização de poupanças dos assalariados para investimento financeiro é, a par da dívida pública, uma das formas mais subtis de acumulação primitiva de capital – e, tal como no caso da dívida pública, essa acumulação é feita à custa do dinheiro dos outros, neste caso os assalariados. Em suma, a proposta do CDS/PP visa resolver em parte os problemas dos bancos privados e reiniciar o processo de acumulação e concentração de capitais.

Novas vias de extorsão da classe média

A maioria dos assalariados portugueses recebe salários muito, muito baixos. Quem tem dinheiro ao fim do mês para pôr mais algum de parte? Apenas uma fracção, hoje bastante reduzida, da chamada «classe média». A proposta do CDS visa esmifrar, para benefício de uns quantos banqueiros, a reduzida camada da população que ainda consegue chegar ao fim do mês sem dívidas. Se a moda pegar – e pegar ou não pegar depende sobretudo da habilidade da campanha mediática –, pode até acontecer que muitos avós reformados de «classe média», preocupados com o futuro dos netos (pois não andamos hoje nós preocupados por tudo e por nada?), se ofereçam para contribuir com uma parte da sua reforma para sustentar um plano de reforma por capitalização dos netos, reencaminhando assim directamente para os bancos uma parte da sua pensão.

Em que consiste o sistema de pensões por repartição

O sistema de pensões por repartição assenta na partilha solidária dos fundos colectivos disponíveis em cada instante. Ou seja, o que sustenta as pensões actualmente a pagamento não é o dinheiro metido em colchões, em cofres ou na bolsa, mas sim a colecta contributiva actual. Este sistema é comparável ao que se passa numa família numerosa cujos membros assalariados têm o hábito de, todos os meses, meterem num mealheiro comum uma parte dos seus salários, para proverem às necessidades básicas: despesas de habitação, de alimentação, com as crianças e idosos, etc. Ninguém no seu perfeito juízo entregaria o mealheiro a uma empresa financeira, esperando que todos os meses a empresa lhes cuidasse das suas necessidades básicas (depois de lhes extorquir um lucro, evidentemente).

O sistema de pensões por repartição, desde que foi criado pelas organizações de trabalhadores no século XIX – para não falar já dos seus antecedentes medievais, em confrarias e associações de classe –, tem funcionado tão bem, que produziu um excedente imenso. É esse excedente que suscita a gula das empresas financeiras; dele se serviu o ex-ministro Vítor Gaspar para ir buscar dinheiro para a dívida pública; dele se servem também os gestores dos fundos de pensões para jogar na Bolsa; e até a Câmara de Lisboa viu aí uma mina passível de ser catada para «embelezamento» urbano, isto é, para ajudar os seus amigos do negócio imobiliário, da construção civil e da grande indústria do turismo. Conclusão: os fundos de pensões por repartição, que segundo Assunção Cristas se tornaram insustentáveis, afinal parecem ser inesgotáveis.

Não é preciso ser bruxo para adivinhar que, uma vez generalizado por lei um sistema de capitalização na Segurança Social, o nível de trafulhice na gestão dos fundos de pensões subiria à estratosfera; passado pouco tempo os dinheiros do sistema de repartição andariam enrolados com os dinheiros do sistema de capitalização, sabe-se lá com que fins.

A proposta do CDS tem outro lado perverso: o restantes tipos de pensões (invalidez, viuvez, sobrevivência, etc.), que dependem do sistema de quotização e repartição, poderiam tornar-se de facto inviáveis.

Como a direita constrói uma cultura individualista

Outra das propostas do CDS é que os contribuintes passem a receber um balancete onde vêem expostos os montantes do que já contribuíram e a reforma previsível. À primeira vista, isto parece uma medida muito justa e transparente. Mas, de facto, ela é absurda; visa pura e simplesmente criar um novo padrão cultural.

Num sistema de repartição, o trabalhador e o reformado não precisam para nada de saber quanto contribuíram ao longo da vida. Apenas necessitam de saber se, nas condições sociais, demográficas e económicas presentes, as contribuições são suficientes, escassas ou excedentes para fazer face às necessidades actuais. Na lógica da repartição faz tanto sentido receber o rol da contabilidade passada quanto faria sentido, ao sentarmo-nos à mesa para almoçar, darem-nos para a mão, em vez da ementa e do preçário actuais, um balanço de quanto já gastámos em almoços ao longo da vida.

A proposta do CDS seria de facto absurda, para não dizer estúpida, se não se desse o caso de contribuir subtilmente para criar um novo padrão de cultural.

Em primeiro lugar, um sistema de repartição suscita preocupações colectivas e de solidariedade; um sistema de capitalização, pelo contrário, assenta no desenrascanço individual e favorece o egoísmo, por oposição à solidariedade.

Segundo, e graças à natural angústia de todo o ser humano (em especial o de parcos recursos financeiros) quanto ao que o futuro lhe reserva, é natural que um trabalhador, olhando para o recibo do vizinho do lado e vendo lá escrita uma previsão (verdadeira ou falsa) da sua pensão de reforma futura, se sinta tentado a adoptar o mesmo sistema, ainda que esse sistema não faça sentido, não ofereça garantias, o coloque na total dependência de uma entidade privada (ainda por cima financeira!) e seja mais inseguro do que o sistema actual.

O que há de novo nesta proposta do CDS?

Os planos de reforma por capitalização já existem – usa-os quem quiser, tanto no sistema privado como no público. Aliás, o facto de eles já existirem no sistema da Segurança Social indicia uma grave derrota dos trabalhadores, após mais de um século de lutas pela repartição solidária dos recursos colectivos.

O que há de novo na proposta que o CDS apresenta à Assembleia da República é um esquema de redução de impostos sobre o rendimento (tanto dos trabalhadores como dos patrões, caso estes aceitem contribuir também para o sistema por capitalização), com a correspondente redução de recursos colectivos.

É novo também o já referido plano de propaganda psicológica feito com base em balancetes.

Além disso, e uma vez que a generalidade dos assalariados não respondeu até agora com grande entusiasmo aos planos de poupança-reforma por capitalização, ou seja, não entregou uma parte do seu salário aos bancos e seguradoras, o CDS usa este projecto-lei para servir-se do Parlamento e dos meios de comunicação para relançar uma nova campanha de propaganda, de forma a induzir nos assalariados a ideia de pôr mais dinheiro nas mãos dos seus amigos banqueiros.

[corrigido em 19/07/2016]

Comments are closed.

Powered by: Wordpress