INTERNACIONAL

Nova lei do trabalho em França

Praça da República, Paris, 9/março/2016 (foto: Aurélie Ladet)

Praça da República, Paris, 9/março/2016 (foto: Aurélie Ladet)

por Rui Viana Pereira

As governações liberais têm dado caça incansável, caso a caso e país a país, aos «maus exemplos» que possam servir de incentivo à luta das restantes populações europeias contra as medidas de austeridade. É certo que qualquer pequeno ataque aos direitos do trabalho e aos direitos humanos fundamentais facilita o agravamento dos níveis de exploração, mas em alguns casos esse ataque visa antes de tudo desencorajar, mostrar que não existe alternativa e que toda a resistência é inútil. O caso mais mediático é o da tentativa do governo de Tsipras de negociar a dívida grega no Eurogrupo, veleidade que acabou com um peremptório aviso à navegação: «tirem daí o sentido, vocês e todos os outros!». E no entanto até os credores mais expeditos sabem que a renegociação da dívida grega tem de ser feita com urgência – escrevem-no com clareza e frontalidade em documentos secretos.

A ameaça de alteração às leis laborais francesas

Decorre em França um confronto entre o Governo e os movimentos sociais, a propósito das leis laborais francesas. Embora houvesse uns zunzuns sobre o que o novo projecto de lei traz, embora uma parte da França se encontre em pé de guerra nas ruas há semanas, a versão integral da proposta foi retida e só esta semana ficou disponível ao público, como vai sendo hábito nesta Europa antidemocrática. A parte má desta notícia é que são 220 páginas difíceis de mastigar. Em compensação, bastam dois artigos para apanharmos o rumo apontado pelo governo de Hollande:

«Art. L. 3121-19. – A duração máxima de trabalho, numa mesma semana, é de 48 horas. [Nota: a lei actual estabelece 35.]
Art. L. 3121-20. – Em circunstâncias excepcionais e enquanto estas durarem, o alongamento da duração máxima definida no artigo L. 3121-19 pode ser autorizado pela autoridade administrativa, nas condições que vierem a ser estipuladas por decreto do Conselho de Estado, sem que daí possa resultar em caso algum uma duração semanal de trabalho superior a 60 horas semanais. […]»

Como o tempo da inocência já acabou, sabemos o que estes dois artigos juntos significam: carta branca para uma grande parte do patronato instituir a semana de trabalho de 60 horas.

Além desta alteração, que poderá vir a constituir um terrível paradigma aplicável a toda a população europeia, estão previstas muitas outras bem conhecidas por cá: facilitação dos despedimentos, enfraquecimento da contratação colectiva, facilitação de reduções da retribuição do trabalho, etc. Como é de regra, o ataque à contratação colectiva e a outras formas de organização e confronto com o patronato é apresentado por palavras inversas (sugerindo uma melhoria dos direitos e condições de trabalho), mas logo na capa do texto de apresentação da nova lei esclarecem-se as possíveis dúvidas: o projecto-lei serve para «instituir novas liberdades para as empresas e os activos».

O governo francês tem lidado com a situação duma forma que define bem a nova maneira de fazer política: é mais ou menos tolerada a ocupação de dezenas de praças públicas por toda a França, mas nada disso altera o rumo dos acontecimentos e o assunto nem sequer é discutido no Parlamento! A decisão final é entregue a gabinetes sombrios, longe do olhar e do alcance dos movimentos sociais e dos representantes directos do sistema democrático instituído. É o que Guy Debord definiu com enorme precisão, há mais de 50 anos, como a vitória do «espectáculo difuso» na política (por oposição ao «espectáculo concentrado», típico das ditaduras da primeira metade do século XX). Neste espectáculo, os media desempenham um papel fundamental.

Manifestação em Castellane sur Provence, 9/março/2016. (foto via La Provence)

Manifestação em Castellane sur Provence, 9/março/2016. (foto via La Provence)

A falsa propaganda dos media

A imprensa continua a mentir com quantos dentes tem na boca e, em vez de transcrever textualmente o projecto de lei, apresenta-o por palavras da sua lavra, introduzindo indicações contrárias à verdade dos factos. Assim, por exemplo, a Euronews apresenta uma tabela de salários mínimos enganadora (por exemplo, afirmando que o salário mínimo na Alemanha é o mais elevado da Europa, quando de facto a figura do salário mínimo nem sequer existe no país da chanceler Merkel!) e afirma que os Franceses são quem menos trabalha na Europa (o ano passado eram os Gregos, lembram-se?), a seguir aos Noruegueses. Como os meus leitores já devem ter adivinhado, se a imprensa o diz, é porque se passa exactamente o oposto (ver tabela anexa): antes deles estão a Noruega, Dinamarca, Lituânia, Finlândia, e por fim vem a França, a par da Irlanda e da Roménia.

No entanto, vejam lá como são estas coisas, nós próprios caímos numa armadilha! Sem darmos por isso, já estamos a seguir a estratégia preferida da comunicação social e dos governos liberais: comparar a situação dos diversos trabalhadores europeus, pondo-os uns contra os outros, quando a única discussão que faz sentido aqui é esta: serão justas as 35 horas semanais previstas na lei francesa actual?

Nunca em toda a história da humanidade se trabalhou tanto como desde que foram inventadas as fábricas e o sistema capitalista. Temos hoje uma capacidade de produção astronómica, quando comparada com a da Idade Média: uma costureira actual pode produzir meia centena de camisas por dia, quando a sua congénere de há 300 anos podia dar-se por satisfeita se conseguisse apresentar uma; podemos, em inúmeros sectores de actividade, produzir numa hora o que dantes exigia muitos dias ou até meses de trabalho. E no entanto o assalariado turco dos dias de hoje trabalha aproximadamente o dobro, por semana, do que trabalhava um membro duma tribo pré-histórica há 10.000 anos. Esta é a discussão que deve ser feita, em vez de batermos palmas no concurso europeu a ver quem ganha a medalha de ouro das horas semanais de trabalho.

Praça da República, Paris, Nuit Debout (foto via Nuit Debout)

Praça da República, Paris, Nuit Debout (foto via Nuit Debout)

O valor simbólico da luta dos trabalhadores franceses e a importância da solidariedade internacional

A França é um dos países onde os sindicatos mantêm alguma força dinâmica – ainda que as grandes centrais sindicais tenham responsabilidades evidentes, quanto mais não seja por omissão de acção e mobilização, na progressiva instalação de políticas liberais e austeritárias. Com ou sem razão (para o caso não interessa), muitos assalariados europeus encontram aí uma referência, e por isso também é tão importante para o capital quebrar a espinha às organizações laborais francesas. Por outras palavras, a lei em preparação, além dos seus aspectos bárbaros (pois o que é obrigar alguém a trabalhar 60 horas por semana senão um acto bárbaro?), se for posta em prática, terá um efeito arrasador na moral dos movimentos sociais europeus. Depois do arraso dado aos Gregos, o arraso infligido aos trabalhadores franceses servirá de aviso a toda a Europa.

Por isso envio daqui o meu abraço solidário aos trabalhadores franceses que lutam contra esta revisão indigna das leis laborais – e também aos estudantes que desde o primeiro minuto tomaram a iniciativa e ergueram barricadas nas ruas – e exorto todos os companheiros e companheiras, todos os movimentos sociais e sindicais, a manifestarem o seu apoio à luta dos camaradas franceses, contra o aumento das horas semanais de trabalho, pela sua redução progressiva e pela manutenção e reforço dos direitos do trabalhador.

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